O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta 4ª feira (29.mar.2023) que há um “compromisso” do Congresso Nacional em votar a nova regra fiscal em até duas semanas. Ele mencionou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer analisar o texto dentro desse prazo.

“O próprio presidente da Câmara, na semana passada, disse que, se chegar no Congresso Nacional, quer votar em duas semanas. Então, acredito que também há esse compromisso de aprovarmos o mais rápido possível essa regra fiscal. Também é um compromisso da Câmara e do Senado”, declarou.

Padilha deu a declaração a jornalistas na porta da residência oficial da Câmara, onde se reuniu com Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apresentará a jornalista na 5ª feira (30.mar), às 10h30, a nova regra fiscal.

Segundo Padilha, a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para equilibrar os gastos públicos levará à redução da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75%.

“A apresentação da regra e sua aprovação contribuem para um ambiente de redução ainda mais rápido da taxa de juros do país. Então, por isso, nós temos essa pressa em aprovar”, afirmou.

O ministro das Relações Institucionais disse que seu papel “é liderar agora a expectativa de aprovação” do texto. De acordo com ele, a proposta “combina a responsabilidade fiscal com responsabilidade social”.

SOBRE A NOVA REGRA FISCAL

Conforme o Poder360 apurou, o novo teto de gastos tem caráter anticíclico, ou seja, preserva recursos em períodos econômicos mais favoráveis e assegura gastos em ciclos de baixa. O PIB per capita também será um parâmetro para o dispositivo.

O crescimento das despesas será limitado em 70% à alta das receitas. O governo também terá uma meta de superavit primário de 0,5% em 2025 e de 1% no ano seguinte, estabilizar a dívida pública até 2026, além de zerar o deficit já em 2024.

Não há detalhes ainda de como isso será feito.

Leia o infográfico abaixo: