O presidente da Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou nesta 6ª feira (13.jan.2023) representação criminal ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo a abertura de ações penais e bloqueio de bens contra os extremistas de direita presos pela Polícia Legislativa da Casa no 8 de Janeiro.

Os agentes prenderam ao menos 44 pessoas em flagrante no último domingo (8.jan) pela invasão ao Senado, além de atos de depredação de patrimônio e violência contra os policiais legislativos. Segundo Pacheco, apreenderam ainda armas brancas, como facas, machadinhas e estilingues.

Ao receber o documento, Aras afirmou que designou o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos para liderar o “Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos”, que deve pedir ação penal, medidas cautelares ou a abertura de inquérito até a próxima 3ª feira (17.jan).

Na visita ao procurador-geral, Pacheco disse que eventual ação penal contra os presos em flagrante no Senado não exclui a possibilidade de se elaborarem novas representações a partir da identificação de financiadores e mentores intelectuais da tentativa de “golpe” contra os Poderes.

A representação escrita pela Advocacia do Senado também sugere à PGR adotar medidas cautelares, como bloqueio, arresto ou sequestro de bens, para garantir a reparação pelos danos materiais à estrutura e ao patrimônio da Casa. O prejuízo inicial foi estimado em cerca de R$ 4 milhões.

Pacheco afirmou ter decidido manter a representação sob sigilo antes de entregá-la à PGR para preservar a efetividade de eventuais medidas cautelares –evitando que alvos de bloqueio de bens tomem precauções para esvaziá-las antes que decisões judiciais as autorizem.

“Não é justo que sociedade brasileira, o erário, o povo brasileiro pague pelos danos causados por uma minoria extremista que pretendeu fazer um golpe no país”, declarou o presidente do Senado.