O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse neste domingo (5.fev.2023) que o governo não pretende recriar a Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Segundo ele, o órgão tinha “perfil de execução ineficiente” e os funcionários concursados serão reaproveitados em outras funções.

“A Funasa está extinta na MP e as funções de saneamento vão ser tocadas pelo Ministério das Cidades. As funções de saúde já haviam sido transferidas para o Ministério da Saúde. É uma fundação que ao longo dos anos perdeu capacidade de execução”, disse em entrevista ao canal de notícias GloboNews.

A declaração destoa da promessa do Palácio do Planalto, que assegurou a volta do órgão para senadores ajudarem a eleger Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a mais um mandato na Casa Alta. Em 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia baixado uma medida provisória que extinguia o órgão. Eis a íntegra (875 KB).

Pela MP, a fundação ao ser extinta teria parte de suas atribuições repassadas ao Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB), filho do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e irmão do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Ficariam com as Cidades as obras de saneamento básico, que são realizadas em municípios de todo o país e atraem a cobiça de políticos de vários partidos.

As atividades de vigilância em saúde e ambiente permaneceriam sob o comando do Ministério da Saúde, chefiado por Nísia Trindade.

Nos últimos 4 anos, o orçamento da Funasa para ações de saneamento básico foi de R$ 2,9 bilhões:

• 2019: R$ 634 milhões;
• 2020: R$ 902 milhões; 
• 2021: R$ 629 milhões;
• 2022: R$ 719 milhões.

Em 2023, são R$ 640 milhões para a mesma finalidade.

Foi necessário que o Planalto negociasse com a família Barbalho um recuo nesse movimento sobre a fundação. O acordo é que a entidade não será extinta, pois a MP será simplesmente deixada de lado no Congresso —perderá a validade depois de 120 dias de ter sido publicada.